A agenda econômica do governo federal para 2026 inclui temas como o Imposto Seletivo, a reforma da tributação das empresas e a possível cobrança de impostos sobre criptoativos, mesmo em um ano marcado por eleições.
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O Executivo planeja retomar, no próximo ano, as discussões sobre o fim da isenção tributária de papéis como LCA e LCI, além de avançar no debate sobre a tributação corporativa. Essas iniciativas fazem parte do planejamento econômico e caminham junto à necessidade de envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que vai definir as alíquotas do Imposto Seletivo, criado no âmbito da reforma tributária do consumo e com vigência prevista para 2027.
O ministro Fernando Haddad deve deixar o cargo até o fim de fevereiro para se dedicar à campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa dentro do governo é que o atual secretário-executivo, Dario Durigan, assuma o comando da pasta.
Apesar do calendário reduzido em razão do ano eleitoral, a equipe econômica avalia que parte das propostas pode contribuir para o cumprimento da meta fiscal de 2026, que prevê um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões. Esse será o primeiro resultado positivo exigido no terceiro mandato de Lula, sem margem de tolerância para déficit.
Tratado como prioridade, o Imposto Seletivo começará a valer em 2027. O tributo incidirá sobre bens e serviços considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas adoçadas e recursos minerais.
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A definição das alíquotas também será fundamental para calibrar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), componente federal do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Na área financeira, o governo pretende insistir no debate sobre o fim da isenção de títulos como LCA e LCI. A proposta enfrentou forte resistência no Congresso e em setores como o agronegócio e o mercado imobiliário quando foi incluída em uma medida provisória que acabou perdendo validade.
Segundo a equipe econômica, o argumento é que a manutenção da isenção gera distorções e dificulta o refinanciamento da dívida pública, ao concorrer com os títulos do Tesouro Nacional.
A agenda do ano que vem também prevê a retomada das discussões sobre a reforma tributária corporativa. Na discussão estão a tributação da folha de pagamentos, os Juros sobre Capital Próprio (JCP) e as distorções entre diferentes regimes de tributação aplicados às empresas. A estratégia, de acordo com integrantes do governo, é aprofundar o debate para um possível avanço em um próximo mandato.
Também está em avaliação a tributação de criptoativos. Após a regulamentação do setor pelo Banco Central, no fim de 2025, parte das operações passou a ser enquadrada como câmbio, o que abre espaço para a incidência de tributos como o IOF por meio de atos administrativos.
A equipe econômica ainda pretende avançar com projetos da agenda microeconômica no Legislativo, com propostas voltadas à proteção dos investidores, à atualização da lei de falências e à concorrência das big techs.
