Em uma revisão recente, a equipe econômica do governo federal anunciou uma redução de R$ 81,5 bilhões nas previsões de receitas extraordinárias para o orçamento de 2025. A medida integra o esforço do Executivo para cumprir a meta fiscal de déficit zero estabelecida pelo novo arcabouço fiscal.
Entre as principais alterações nas estimativas, destaca-se o fim da previsão de arrecadação de R$ 28 bilhões relacionada ao voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Além disso, a expectativa de receitas provenientes de transações tributárias da Receita Federal caiu significativamente, de R$ 31 bilhões para apenas R$ 5 bilhões.
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Outras fontes de receitas extraordinárias foram igualmente revistas: o controle de benefícios tributários (DIRB) teve sua previsão eliminada, e a proposta de aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que previa arrecadar R$ 7,5 bilhões, não avançou no Congresso. As outorgas das ferrovias, com previsão de cerca de R$ 8 bilhões, também foram zeradas.
Para ajustar as despesas à nova realidade orçamentária, o governo federal decretou um congelamento de R$ 31,3 bilhões, composto por bloqueios e contingenciamentos que poderão ser revertidos caso novas receitas sejam obtidas ao longo do ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou o compromisso do governo federal com a responsabilidade fiscal e a necessidade de monitoramento constante das contas públicas. Ele também mencionou a possibilidade de receitas adicionais provenientes da venda de parte da produção de petróleo do pré-sal, que pode gerar até R$ 15 bilhões, dependendo das condições do mercado internacional.
Apesar das medidas conservadoras adotadas na previsão das receitas, o governo federal ainda enfrenta desafios para equilibrar as contas, sobretudo devido ao aumento das despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários e o Plano Safra.
