O Governo Federal anunciou nesta semana a recomposição do orçamento das universidades e institutos federais, após o bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025, medida que gerou preocupação nas instituições de ensino superior por comprometer seu funcionamento.
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Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão liberados R$ 400 milhões para recomposição orçamentária e regularização dos repasses financeiros referentes ao período de janeiro a maio. Além disso, o governo informou que outros R$ 300 milhões, retidos por restrições anteriores, também serão liberados nos próximos meses.
A partir de junho, o limite mensal de execução orçamentária das instituições federais voltará a ser de 1/12 do total anual previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), substituindo o teto anterior que restringia a execução a 1/18, o que amplia a margem de recursos disponíveis para as universidades e institutos.
Apesar da medida, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) ressaltou que a recomposição ainda é insuficiente para suprir os custos das instituições, que enfrentam desafios financeiros agravados pelos cortes anteriores e pelo aumento da inflação.
Para garantir a sustentabilidade financeira das universidades e institutos federais, o governo planeja encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que criaria um modelo de financiamento permanente, semelhante ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que assegura os recursos para a educação básica no país.
As medidas visam assegurar a continuidade dos serviços essenciais das instituições, como pagamento de contas, manutenção das atividades acadêmicas, programas de assistência estudantil e projetos de pesquisa, fundamentais para o desenvolvimento educacional e científico do Brasil.
