O Governo Federal anunciou uma medida provisória que amplia a isenção na conta de luz para até 60 milhões de brasileiros, especialmente famílias de baixa renda. A iniciativa tem como objetivo aliviar o custo da energia elétrica e garantir maior acesso à tarifa social, beneficiando pessoas com menor poder aquisitivo.
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Segundo a medida, famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh terão isenção total na conta de luz. Já aquelas com renda entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh por mês terão direito a um desconto de 12%. Estima-se que a ação alcance cerca de 60 milhões de pessoas, com custo anual aproximado de R$ 3,6 bilhões para os cofres públicos.
Apesar dos benefícios sociais, há possíveis efeitos colaterais da medida, principalmente no que diz respeito à inflação. O custo da isenção será repassado aos consumidores que não fazem parte da tarifa social, o que pode elevar as tarifas para a classe média e demais faixas de renda. Além disso, o aumento no custo da energia pode impactar os preços de bens e serviços, já que a energia elétrica é componente importante nos processos produtivos.
A medida também inclui a antecipação da abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão, permitindo que todos os brasileiros possam escolher seus fornecedores de energia até 2027. A expectativa é que essa maior concorrência no setor possa contribuir para a redução gradual dos preços da energia no longo prazo.
A ampliação da isenção na conta de luz representa um importante passo para a inclusão social no Brasil, mas seu sucesso dependerá do equilíbrio entre proteção social e sustentabilidade econômica.
