O governo federal avançou nas despesas totais, em média, 5% ao ano acima da inflação ao longo de quase três anos de mandato. A regra fiscal determina um teto para o crescimento real das despesas, limitado a até 2,5% ao ano.
De acordo com a equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o mecanismo contribuiu para reduzir o ritmo de expansão dos gastos em comparação com o primeiro ano da gestão. Ainda assim, exceções previstas em lei e outras incluídas posteriormente resultaram em um aumento mais elevado do gasto total.
Entre os itens excluídos do limite estão transferências obrigatórias a estados e municípios, recursos do Fundeb, voltados à educação, e créditos extraordinários, como os destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul. Além disso, alterações nas regras de pagamento de precatórios e a exclusão de parte das despesas com Defesa, além de gastos temporários em saúde e educação, ampliaram a margem para crescimento das despesas.
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Já o governo informa que não exerce controle direto sobre algumas rubricas, como emendas parlamentares e o próprio Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A equipe econômica também afirma que foi necessário revisar o Orçamento herdado da gestão anterior. Dados oficiais indicam que a despesa pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) está atualmente em torno de 18,9%, abaixo da média de 19,6% registrada entre 2016 e 2019, período de vigência do teto de gastos nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro.
No debate sobre o arcabouço fiscal a partir de 2027, integrantes do governo discutem a revisão da regra que autoriza o reajuste das despesas em até 70% do crescimento da receita. Parte da equipe defende um teto mais baixo, entre 1,5% e 2% acima da inflação, para reforçar o controle fiscal, mesmo com a permanência de exceções que seguem pressionando o gasto.
Entre as despesas com maior avanço real médio no período estão precatórios, subsídios, Bolsa Família, Fundeb, investimentos, educação, saúde e emendas parlamentares. Já os gastos com pessoal cresceram, em média, 1,2% acima da inflação. A dinâmica variou ao longo dos anos: em 2023, a expansão foi mais ampla, impulsionada pela PEC da Transição; em 2024 e 2025, algumas rubricas passaram a ter comportamentos distintos. O Fundeb acumulou alta superior a 20% nos dois últimos anos, enquanto o Bolsa Família, após forte elevação em 2023 com o benefício fixado em R$ 600, apresentou retrações reais consecutivas.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a trajetória das despesas está alinhada ao desenho do arcabouço fiscal e permite o cumprimento dos limites previstos. A pasta destacou que a regra não busca congelar os gastos, mas assegurar previsibilidade e sustentabilidade das contas públicas no longo prazo.
