O ambiente político no Congresso deteriorou-se de forma significativa e se tornou um grande entrave para o avanço das medidas econômicas consideradas essenciais pelo governo para equilibrar as contas públicas de 2026.
O episódio mais simbólico desse desgaste foi a ausência dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, na cerimônia de sanção do projeto que ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda, uma proposta de grande apelo popular aprovada por unanimidade nas duas Casas. O gesto foi interpretado como demonstração clara do mau relacionamento com o Palácio do Planalto.
Esse clima adverso surge justamente quando o governo tenta aprovar iniciativas que devem gerar cerca de R$ 30 bilhões extras no próximo ano. Esses recursos são considerados indispensáveis para atingir a meta de superávit primário prevista para 2026. A conjuntura, porém, é marcada por um calendário legislativo apertado, pela disputa com pautas politicamente sensíveis, como anistias e mudanças previdenciárias, e pela crescente irritação de lideranças parlamentares com decisões do Executivo.
Entre as principais propostas da Fazenda para elevar a arrecadação estão o corte linear de 10% em diversos benefícios e incentivos fiscais, estimado em quase R$ 20 bilhões, e a elevação da tributação sobre fintechs e sobre as apostas esportivas on-line. Ambas avançaram nas comissões, mas a votação no plenário ainda é incerta, dado o momento de mau humor da cúpula do Congresso com o Palácio do Planalto.
No Senado, Davi Alcolumbre está descontente com a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), escolha que contrariou setores da Casa. Como reação, ele apoiou pautas com impacto fiscal elevado, como a alteração da Previdência de agentes comunitários de saúde, e convocou sessão do Congresso para analisar vetos presidenciais relevantes. Devem ser derrubados, por exemplo, trechos vetados por Lula da lei que instituiu o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Na Câmara, o ambiente também é de tensão. Hugo Motta rompeu interlocução com o líder do PT, na Câmara, Lindbergh Farias, após uma série de desentendimentos, entre eles a retirada de pauta da medida provisória alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a escolha do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) para relatar o projeto antifacção e o seu licenciamento da Secretaria de Segurança do governo Tarcísio de Freitas, em São Paulo.
Confira “Filhos do Silêncio” de Andrea dos Santos
Mesmo diante da instabilidade, as propostas econômicas ainda seguem adiante em ritmo moderado. O projeto de redução dos incentivos fiscais foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. O relator, Mauro Benevides, vai conversar com o presidente da Câmara e com o ministro Haddad para tentar apensar à proposta um projeto de sua autoria com o mesmo teor que já tem urgência para votação no plenário.
Já o projeto que eleva a tributação sobre instituições financeiras e casas de apostas encontra mais resistência. O relator, Eduardo Braga, decidiu escalonar o aumento das alíquotas até 2028, o que reduz a arrecadação prevista inicialmente para 2026. Representantes dos setores afetados pressionam por mudanças, mas o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Renan Calheiros, tem sinalizado que a votação deve ocorrer na próxima semana. Caso o texto seja aprovado na CAE e não haja recurso para o plenário, seguirá diretamente para a Câmara.
A equipe econômica tenta minimizar a percepção de conflito com o Congresso. Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, afirma que o diálogo segue normalmente, inclusive com a oposição, e que a orientação do ministro Fernando Haddad é manter uma comunicação transparente e constante. A principal preocupação da pasta, segundo ele, são as “pautas-bomba” que podem reverter avanços fiscais obtidos durante o ano e ameaçar o equilíbrio das contas públicas.
Haddad, por sua vez, adotou um tom conciliador durante a cerimônia de sanção do IR, agradecendo publicamente Motta e Alcolumbre pelo empenho na aprovação da proposta e afirmando que o país depende da atuação de ambos para concluir o ano de forma positiva. Em entrevistas, o ministro reforçou que não há ruptura entre governo e Congresso, mas sim um “estremecimento momentâneo”, algo que, segundo ele, passará.
Além das propostas de arrecadação, o governo enfrenta outros desafios estruturais no Legislativo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda não foi aprovada e necessita incluir prazos obrigatórios de pagamento de emendas, o que pode dificultar a execução orçamentária de 2026. Também permanece em aberto a análise dos vetos ao programa de renegociação de dívidas dos estados. Governadores devem insistir na derrubada de dispositivos vetados por Lula, o que pode gerar impacto adicional sobre a dívida pública federal.
