Em um revés para a proposta original da reforma tributária, o Congresso Nacional reverteu nesta terça-feira (17) o veto presidencial que previa a tributação de Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros), Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e fundos patrimoniais.
Leia mais: Auxílio Gás: benefício essencial chega a milhões de famílias brasileiras
Com a derrubada do veto, esses instrumentos financeiros permanecerão livres da incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), tributos previstos para entrar em vigor com a nova legislação.
A decisão foi tomada em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com forte articulação de parlamentares ligados aos setores do agronegócio, que defendiam a manutenção da isenção para esses fundos.
O trecho vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva fazia parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, o primeiro a regulamentar a reforma tributária. A intenção original do Poder Executivo era incluir Fiagros, FIIs e fundos patrimoniais no escopo das novas cobranças, mas a movimentação do Congresso assegurou a eles um tratamento fiscal diferenciado.
