Nesta segunda feira (3), o Banco Central (BC) publicou as novas regras que reforçam o combate à lavagem de dinheiro, fraudes e sonegação fiscal, impactando diretamente os bancos, fintechs e instituições de pagamento. Contas utilizadas de maneira indevida serão obrigatoriamente encerradas conforme as novas regras, fortalecendo o sistema financeiro na prevenção de fraudes.
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A partir de 1º de dezembro de 2025, as instituições financeiras serão obrigadas a encerrar todas as contas identificadas com uso irregular. A medida inclui também as chamadas “contas-bolsão”, utilizadas de forma indevida para movimentações que não seguem as normas do sistema bancário. O objetivo é reforçar o controle e a transparência nas operações financeiras, prevenindo fraudes e garantindo maior segurança aos clientes e ao mercado.
As chamadas contas-bolsão são contas únicas mantidas por fintechs em instituições financeiras, utilizadas para reunir e movimentar os valores de diversos clientes em um mesmo local. Esse modelo acaba dificultando a identificação da origem e o rastreamento dos recursos.
Realizada em agosto deste ano e com foco no setor de combustíveis, a megaoperação Carbono Oculto, identificou o uso da fintech BK Bank operando dinheiro ilícito em contas-bolsão. Conforme informado pela Receita Federal, os criminosos movimentaram cerca de R$ 46 bilhões somente nesta fintech.
Encerramento obrigatório e reforço na fiscalização
- De acordo com as novas diretrizes, bancos e fintechs serão obrigados a encerrar contas imediatamente ao identificarem práticas irregulares. Para cumprir essa determinação, as instituições deverão:
- Estabelecer seus próprios parâmetros para detectar movimentações atípicas;
- Utilizar informações de bases públicas e privadas na análise de possíveis irregularidades;
- Preservar toda a documentação relacionada ao encerramento das contas e mantê-la disponível ao Banco Central por um período mínimo de dez anos.
“O encerramento dessas contas fortalece os mecanismos de prevenção e controle das instituições financeiras e contribui para a integridade e a segurança do Sistema Financeiro Nacional”, destacou o BC.
O valor do chamado “capital mínimo” exigido das instituições financeiras para que possam atuar no país também sofreu ajustes pelo Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN).
O propósito das medidas também é tornar mais difícil o desvio de recursos por meio do sistema PIX e coibir a lavagem de dinheiro realizada por organizações criminosas.
De acordo com o governo, estabelecer limites mínimos para o capital social integralizado e o patrimônio líquido é uma “medida fundamental para garantir a estrutura patrimonial adequada das instituições e preservar a solidez do sistema financeiro como um todo”.
