Na quinta-feira, 5 de junho de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 215/2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.466/2025, responsável por alterar alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) , poderá ir a votação já na próxima terça-feira, 10 de junho. Segundo Motta, a pauta só será efetivada após encontro com líderes de bancada, garantindo espaço para que o Executivo apresente modalidades alternativas de ajuste fiscal que não se resumam ao aumento do tributo.
O PDL 215/2025, de autoria do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), “susta os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que altera alíquotas do IOF”. Apresentado em 22 de maio, o projeto aguarda despacho do presidente da Casa e tramitação em regime ordinário, sem prioridade legal, o que reforça a necessidade de consenso político para acelerar sua análise.
O Decreto nº 12.466/2025, publicado no Diário Oficial da União em 22 de maio, amplia alíquotas de IOF sobre operações de câmbio, crédito e seguro, elevando-as a até 3,5% em diversas modalidades, como aplicações financeiras no exterior e remessas internacionais . Esta via infralegal, adotada pelo Executivo, motivou críticas de parlamentares que veem no tributo um instrumento estritamente extrafiscal, questionando seu uso como fonte permanente de receita.
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Mais do que um rito legislativo, a previsão de inclusão do PDL na ordem do dia reflete a tensão entre os poderes e a busca por transparência e segurança jurídica. Para investidores, empresas e cidadãos, a clareza sobre a tributação é tão essencial quanto a eficiência do ajuste fiscal, pois baliza decisões de consumo, crédito e investimento. Ao condicionar a votação a um diálogo mais amplo, a Câmara sinaliza que o equilíbrio fiscal passa pela construção de soluções compartilhadas, capazes de preservar receitas sem desestimular a atividade econômica.
