“Esses dados reforçam que as pessoas trans estão inseridas, majoritariamente, em ocupações de baixa remuneração e reduzida proteção trabalhista”, explicam Filipe Matheus Silva Cavalcanti, Felipe Vella Pateo e Alberto Luis Araújo Silva Filho, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc/Ipea), autores do estudo.
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Com metodologia inédita, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) cruzou informações do CPF de pessoas trans com a Rais 2023, identificando que apenas 25% das pessoas trans estavam empregadas no mercado de trabalho formal naquele ano. A taxa é 6,8 pontos percentuais inferior à da população geral. As desigualdades são ainda mais expressivas entre mulheres trans, cuja taxa de participação é de 20,7%, frente a 31,1% entre homens trans.
Os rendimentos desta população também são 32% inferiores à média nacional: renda média de R$ 2.707 por mês frente a R$ 3.987 da população em geral. A diferença persiste mesmo quando analisada por escolaridade: pessoas trans com ensino superior completo ganham, em média, 27,6% menos que profissionais não trans com o mesmo nível educacional.
Entre as ocupações mais comuns estão funções administrativas, de vendas e de serviços, com presença mínima em cargos de direção, técnicos ou de maior qualificação.
O estudo mostra ainda que as desigualdades de renda e acesso se agravam quando combinadas a outros marcadores sociais. Pessoas trans negras, pardas e indígenas têm rendimentos ainda menores: uma pessoa trans preta, por exemplo, ganha em média 80% do salário de uma pessoa trans branca e 26% a menos que uma pessoa preta na população geral.
Para os autores, os resultados evidenciam a necessidade de políticas públicas específicas e de avanços no registro de informações sobre identidade de gênero em bases administrativas. “A formalização da identidade nos registros oficiais é um passo essencial para que o Estado possa enxergar, compreender e enfrentar as desigualdades que afetam essa população”, destacam Cavalcanti, Pateo e Silva Filho.
Eles ressaltam, porém, que os dados ainda captam apenas uma parte da realidade: pessoas que conseguiram realizar a retificação de nome e gênero. Pesquisas da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) indicam que mais de 60% das pessoas trans no país ainda não realizaram esse processo, muitas vezes devido a custos e burocracias. “É provável que as condições de emprego e renda desse grupo sejam ainda mais precárias”, alertam.
Na nota técnica divulgada, os autores apontam caminhos para a ampliação do conhecimento sobre a inserção laboral da população trans. Entre eles, os autores sugerem o uso de novas bases de dados, como os registros de Microempreendedores Individuais (MEIs) e o trabalho doméstico, além de estudos que avaliem diretamente os efeitos da discriminação sobre as oportunidades de emprego e progressão de carreira.
“O desafio agora é transformar evidências em ação: os dados são um primeiro passo para a tomada de consciência e mobilização de atores públicos e privados para reverter essas desigualdades”, concluem os pesquisadores.
