A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador crucial para o setor de óleo e gás no Brasil, anunciou a suspensão temporária do seu Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) durante o mês de julho. A medida, que vigora de 1º a 31 de julho, é uma das várias ações emergenciais adotadas pela agência para enfrentar os severos cortes em seu orçamento.
Leia mais: IPC-S em desaceleração: alimentos e combustíveis puxam queda de preços
A decisão de pausar o monitoramento da qualidade dos combustíveis levanta preocupações, visto que essa fiscalização é essencial para garantir que os produtos comercializados atendam aos padrões estabelecidos e protejam o consumidor. No entanto, a ANP justifica a medida como inevitável diante da redução drástica de recursos orçamentários que a instituição tem enfrentado nos últimos anos.
Além da suspensão do PMQC, outras iniciativas para conter gastos incluem:
- Restrição na coleta de preços: O Levantamento de Preços de Combustíveis (LPC) terá sua abrangência reduzida no segundo semestre de 2025, cobrindo um número limitado de municípios para preços de combustíveis automotivos e gás de cozinha (GLP).
- Cortes em despesas operacionais: Haverá uma significativa redução nos gastos com diárias e passagens aéreas, impactando a mobilidade e a atuação presencial da equipe.
- Menos fiscalizações: A diminuição de recursos destinados à fiscalização em geral pode comprometer a capacidade da agência de atuar em outras frentes de controle e regulamentação.
- Reuniões e eventos remotos: Todas as reuniões de diretoria, audiências públicas, workshops e seminários serão conduzidos exclusivamente de forma virtual, via plataformas digitais, para economizar custos.
A ANP ressaltou em nota que a Diretoria Colegiada está empenhada em reverter esse cenário, buscando junto às autoridades competentes a recomposição dos limites orçamentários para garantir a continuidade das operações planejadas para 2025. A agência tem alertado para a tendência de restrições orçamentárias recorrentes, exemplificando com a queda expressiva na autorização para despesas discricionárias, que diminuiu drasticamente entre 2013 e 2024. Para 2025, o orçamento discricionário previsto já sofreu bloqueios e contingenciamentos, resultando em uma redução substancial dos recursos disponíveis.
Essa situação orçamentária impõe desafios consideráveis à capacidade da ANP de cumprir integralmente suas funções regulatórias e fiscalizatórias, o que pode ter implicações para a qualidade e a conformidade dos combustíveis no mercado nacional.
