Aneel vê avanço regulatório para mercado de energia a baixa tensão em 2027

Foi aprovada na última terça-feira (2), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a agenda regulatória para o biênio 2026-2027, que contém a previsão de aprimoramentos regulatórios relacionados à abertura do mercado de energia para a baixa tensão em 2027. Ou seja, essa previsão é relacionada ao “Grupo B”, como residências, pequenos comércios e serviços.

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A agenda regulatória trata de temas com perspectiva de edição de norma na vigência do ciclo.

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Na agenda regulatória aprovada nesta terça, ainda estão previstas regulamentações ligadas à geração distribuída, que incluí requisitos de observabilidade, operabilidade e controlabilidade de Recursos Energéticos Distribuídos (RED). Além disso, em 2026 estão programados aprimoramentos regulatórios voltados ao gerenciamento dos excedentes de geração no segmento de distribuição.

Outro ponto de destaque para 2026 é a regulamentação do chamado “Constrained Off” de usinas hidrelétricas, entre outros temas. Esse termo técnico refere-se à limitação de operação das usinas geradoras, via comando do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), quando a restrição decorre de fatores externos às próprias instalações.

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