O cerco está se fechando contra grupos que aplicavam golpes em aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu bloquear R$ 2,8 bilhões em bens e ativos de associações, empresas e pessoas físicas envolvidas em fraudes que geraram um rombo bilionário nos cofres públicos.
De acordo com a AGU, o impacto financeiro das ações judiciais já ultrapassa R$ 1 bilhão — e a tendência é que esse número continue crescendo. O bloqueio dos valores foi autorizado pela Justiça Federal, que atendeu aos pedidos feitos pela AGU com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
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As fraudes envolviam descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo a investigação da AGU, as organizações criminosas se escondiam por trás de entidades associativas e empresas de fachada, criadas com o objetivo exclusivo de praticar crimes financeiros.
Esquema complexo e milionário
Ao todo, a Justiça deferiu 15 ações cautelares, que miram 12 associações, seis consultorias, dois escritórios de advocacia, três empresas de fachada e dezenas de pessoas físicas, entre sócios e dirigentes. Além do bloqueio de bens, a decisão inclui a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, abrangendo o período de janeiro de 2019 a março de 2025.
O modus operandi envolvia o uso de “laranjas” e empresas fantasmas que serviam como fachada para desviar dinheiro e aplicar descontos indevidos nas aposentadorias. O golpe também previa o pagamento de propinas a servidores do próprio INSS, ampliando o alcance da fraude.
Desmembramento das ações
O processo inicial, ajuizado em maio deste ano, foi desmembrado pela Justiça para acelerar as decisões. A estratégia jurídica determinou que cada ação tivesse, no máximo, cinco réus, o que agilizou os bloqueios.
Só na primeira leva de decisões, publicada no início de junho, foram bloqueados R$ 119 milhões. Na última quinta-feira (12), outras quatro decisões foram expedidas, elevando o montante total travado.
Quem são os alvos da AGU?
Entre os principais alvos estão entidades como:
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
- Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo)
- Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN)
- Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
- Além de empresas de fachada, consultorias, escritórios de advocacia e centros médicos usados no esquema.
Os valores bloqueados para cada entidade e seus dirigentes variam, com casos que chegam a ultrapassar R$ 500 milhões.
E agora?
De acordo com a AGU, o objetivo das ações é garantir que os valores desviados sejam utilizados para ressarcir os aposentados e pensionistas prejudicados pelos descontos ilegais. As investigações seguem em andamento e novas ações não estão descartadas.
A expectativa é que, além da recuperação dos valores, os responsáveis sejam responsabilizados civil e criminalmente, com base na Lei Anticorrupção e outras legislações aplicáveis.
