A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 1.300/2025, que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A medida, que já havia sido aprovada pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.
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A nova regra estabelece que famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo, terão direito à isenção total da conta de luz para consumo mensal de até 80 kWh. Acima desse consumo, não haverá desconto.
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A medida beneficiará cerca de 4,5 milhões de famílias, proporcionando alívio financeiro para as populações em situação de vulnerabilidade social. Além disso, a TSEE ampliada também contempla beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades rurais, indígenas e quilombolas, garantindo maior equidade no acesso à energia elétrica.
A ampliação da Tarifa Social é uma ação estratégica para reduzir as desigualdades sociais e promover a inclusão energética, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das famílias de baixa renda.
