MDHC celebra 30 anos da CEMDP e entrega novas certidões de óbito de desaparecidos políticos

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou nesta quarta-feira (3), em Brasília, uma cerimônia marcada por emoção, memória e compromisso político para celebrar os 30 anos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

Criada em 1995, a Comissão se tornou um dos pilares do Estado brasileiro na investigação das violações cometidas pela ditadura militar (1964–1985) e na reparação às famílias que seguem, há décadas, em busca de memória, verdade e justiça.

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O evento reuniu autoridades, representantes de entidades de direitos humanos, pesquisadores, militantes históricos e familiares de vítimas da ditadura.

E foi justamente a presença dessas famílias que deu à cerimônia seu tom mais profundo. Nesta edição comemorativa, o MDHC entregou novas certidões de óbito retificadas, reconhecendo oficialmente a responsabilidade do Estado brasileiro pela morte de desaparecidos políticos, entre eles João Carlos Haas Sobrinho, Edgar Aquino e Maria Regina Lobo Leite, além de outros casos que permaneciam sem a retificação há décadas.

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A entrega destas certidões representa um gesto de reparação que reafirma o compromisso do Estado em reconstruir as políticas de memória desmontadas nos últimos anos.

Para muitos familiares, trata-se de um reparo que toca a dimensão pública, mas também íntima, pois devolve às vítimas seus nomes verdadeiros e suas histórias, antes soterradas pela violência institucional.

Durante a cerimônia, autoridades do MDHC destacaram que os 30 anos da CEMDP não são apenas uma marca cronológica, mas um “lugar de luta”, que resiste ao apagamento e reforça a responsabilidade permanente do Estado brasileiro em identificar desaparecidos, retificar documentos, abrir arquivos e garantir a continuidade das políticas de verdade, memória e justiça.

A agenda também ressaltou desafios que persistem: a dificuldade de acesso a acervos ainda protegidos pelo sigilo, a urgência nas buscas e identificações de ossadas, e a necessidade de fortalecer equipes, orçamento e integração com universidades e grupos de pesquisa pontos essenciais para encontrar respostas sobre aqueles que seguem desaparecidos até hoje.

A cerimônia foi transmitida pelo canal oficial do MDHC no YouTube, permitindo que familiares, pesquisadores e cidadãos de todo o país acompanhassem, à distância, mais um capítulo dessa longa luta por reconhecimento.

Acesso a transmissão do evento no YouTube

Link: https://www.youtube.com/live/Zyoc8OPDixU?si=zJ40dXkbvpesFVsG

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