O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por mudanças significativas em São Paulo e em outros três estados brasileiros. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) aprovou um novo formato para a prova prática de direção, que elimina a obrigatoriedade do teste de baliza e autoriza o uso de veículos com câmbio automático durante o exame.
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As alterações também já estão valendo nos estados do Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul e seguem as diretrizes da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em dezembro de 2025. A expectativa é que outras unidades da federação adotem o novo modelo nas próximas semanas, já que cada Detran possui autonomia para regulamentar seus exames.
Tradicionalmente considerada uma das etapas mais temidas do exame prático, a baliza, manobra de estacionamento em espaço delimitado por cones ou estacas, não será mais um critério eliminatório. Criado ainda na década de 1980, o teste costumava ser motivo de ansiedade e reprovação entre candidatos à primeira habilitação.
Apesar da mudança, o Detran-SP esclarece que o candidato ainda deverá demonstrar capacidade de estacionar o veículo durante o percurso, realizando ao menos uma parada junto ao meio-fio em via pública. A avaliação, agora, passa a priorizar a condução em situação real de tráfego, com atenção a conversões, respeito à sinalização, controle do veículo e interação com o fluxo urbano.
Segundo o órgão, a reformulação busca tornar o exame mais alinhado à realidade do trânsito atual, concentrando a análise do desempenho do motorista em situações cotidianas de circulação.
Outra novidade relevante é a liberação do uso de veículos com câmbio automático durante a prova prática, tanto para candidatos à primeira habilitação quanto para processos de renovação. A mudança vale para os mais de 500 pontos de aplicação de exame espalhados pelo estado de São Paulo.
Antes da resolução, essa possibilidade era restrita a pessoas que apresentavam alguma necessidade específica de adaptação veicular. Agora, o Detran reconhece que a frota brasileira tem incorporado cada vez mais veículos automáticos, o que justificaria a flexibilização da regra.
De acordo com o órgão, a medida amplia as opções para os candidatos e acompanha a evolução do mercado automotivo, sem comprometer os critérios técnicos exigidos para a aprovação.
As novas regras entraram em vigor na segunda-feira, 26 de janeiro, e todas as informações oficiais sobre procedimentos, critérios e orientações estão disponíveis na plataforma digital CNH Paulista, mantida pelo Detran-SP.
Além dessas alterações, o novo modelo de habilitação se insere em um conjunto mais amplo de mudanças recentes, como a possibilidade de não contratar uma autoescola para a realização das aulas práticas, desde que o candidato cumpra os requisitos legais previstos pelo Contran.
As mudanças, no entanto, não foram recebidas de forma unânime. Para representantes do setor de formação de condutores, a retirada da baliza do exame prático pode representar um risco à segurança no trânsito.
Segundo Mateus Martins, vice-presidente da Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado de São Paulo (Acesp), a flexibilização do exame pode gerar motoristas menos preparados.
“Flexibilizar o exame hoje é trazer insegurança. A baliza não é um detalhe, ela faz parte do básico da condução. Estacionar corretamente, ter noção de espaço e controle do veículo em baixa velocidade são habilidades essenciais para qualquer motorista”, afirma.
Para ele, eliminar essa avaliação pode comprometer a formação dos novos condutores e aumentar situações de risco nas vias urbanas.
Apesar do fim da exigência no exame, o próprio Detran-SP ressalta que a baliza continua sendo uma manobra importante e deve seguir sendo ensinada pelas autoescolas e instrutores independentes.
O diretor de atendimento ao cidadão do Detran-SP, Lucas Papais, afirma que o órgão recomenda a manutenção desse conteúdo no processo de formação dos candidatos.
“A gente aconselha que as autoescolas continuem ministrando e que os instrutores autônomos reforcem esse tipo de ensino. É importante que o cidadão tenha, no mínimo, a noção de como realizar essa manobra, mesmo que ela não seja mais avaliada no exame prático”, destaca.
O Contran defende que as mudanças têm como objetivo simplificar etapas do processo de habilitação, reduzir custos e tornar a experiência do cidadão menos burocrática, sem abrir mão da responsabilidade no trânsito.
Com isso, o exame prático da CNH entra em uma nova fase, mais conectada à realidade do dia a dia nas ruas, mas que ainda gera debate entre especialistas, instrutores e autoridades sobre os impactos na formação dos futuros motoristas brasileiros.
